Política de Privacidade do Vave Casino Portugal

No Vave Casino Portugal, disponível em vavecasino-portugal.com, valorizamos a sua privacidade e estamos empenhados em proteger os seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos, armazenamos, processamos e partilhamos a sua informação pessoal quando utiliza os nossos serviços online, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa em vigor, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 66/2015, relativo ao jogo e apostas online.

1. Entidade Responsável pelo Tratamento dos Dados

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a Vave Casino Portugal, com sede em Lisboa, Portugal. Para qualquer questão relacionada com a sua privacidade, pode contactar o nosso Encarregado de Proteção de Dados através do email [email protected].

2. Dados Pessoais que Recolhemos

Quando utiliza os nossos serviços, podemos recolher e tratar as seguintes categorias de dados pessoais:

Nome completo, data de nascimento e género;
Endereço de email, morada postal e número de telefone;
Informações de identificação e documentos para verificação de identidade (KYC) e prevenção de fraudes;
Dados técnicos do dispositivo e endereço IP;
Informações sobre a sua utilização do site, incluindo padrões de jogo e histórico de transações (depósitos, levantamentos);
Dados fornecidos em comunicações connosco, como via chat, email ou formulários;
Dados especiais, caso os forneça voluntariamente, como informações sobre saúde para fins de jogo responsável;
Informações recebidas de terceiros, como agências de verificação de crédito e entidades reguladoras, para cumprimento das obrigações legais.

3. Finalidades do Tratamento dos Dados

Os seus dados pessoais são tratados para:

Registar, gerir e assegurar a segurança da sua conta no Vave Casino;
Verificar a sua identidade e idade, conforme exigido pela Autoridade de Jogos e pela legislação portuguesa;
Processar depósitos, levantamentos e outras transações financeiras;
Cumprir obrigações legais e regulamentares, incluindo prevenção do branqueamento de capitais e promoção do jogo responsável;
Comunicar informações importantes relativas à sua conta, atualizações dos serviços e alterações nas políticas;
Organizar promoções, bónus, competições e programas de fidelização;
Enviar comunicações de marketing, desde que tenha dado o seu consentimento explícito;
Personalizar a sua experiência, adaptando conteúdos e ofertas;
Melhorar e desenvolver os nossos serviços, através da análise estatística e feedback;
Monitorizar e prevenir fraudes, abusos e outras atividades ilícitas;
Garantir a segurança e integridade da plataforma.

4. Base Legal para o Tratamento dos Dados

O tratamento dos seus dados pessoais assenta numa ou mais das seguintes bases legais:

Execução de contrato – para prestar os serviços de jogo e apostas online;
Consentimento – quando aplicável, nomeadamente para comunicações de marketing;
Obrigação legal – cumprimento das normas da Autoridade de Jogos e outras entidades reguladoras;
Interesse legítimo – para assegurar a segurança, prevenção de fraudes e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam os seus direitos e liberdades fundamentais.

5. Conservação dos Dados

Os seus dados pessoais serão conservados durante o período necessário para cumprir as finalidades indicadas e as obrigações legais, normalmente até cinco anos após o encerramento da conta ou a última atividade registada. Em casos específicos, como processos de autoexclusão ou investigações em curso, o período de retenção poderá ser alargado conforme a legislação aplicável.

6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies e tecnologias similares para:

Garantir o funcionamento e a segurança do website;
Guardar as suas preferências e configurações;
Analisar o uso e desempenho do site;
Exibir publicidade relevante e personalizada.

Pode gerir as suas preferências de cookies através das definições do seu navegador. Note que alguns cookies são essenciais para o correto funcionamento do site e não podem ser desativados.

7. Partilha e Transferência de Dados

Os seus dados poderão ser partilhados com:

Prestadores de serviços técnicos, financeiros e de suporte;
Autoridades reguladoras e entidades de supervisão, como o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ);
Agências de prevenção de fraude e verificação de identidade;
Empresas do grupo Vave para fins administrativos internos;
Terceiros autorizados por si para partilha dos seus dados.

Transferências internacionais de dados fora do Espaço Económico Europeu (EEE) são efetuadas apenas se existirem garantias adequadas, como cláusulas contratuais padrão aprovadas pela Comissão Europeia.

8. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizativas rigorosas para proteger os seus dados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Estas medidas incluem encriptação, controlo de acessos, firewalls e auditorias regulares.

9. Direitos dos Titulares dos Dados

De acordo com o RGPD e a legislação portuguesa, tem o direito de:

Ser informado sobre o tratamento dos seus dados;
Solicitar acesso aos seus dados pessoais;
Requerer a retificação de dados incorretos ou incompletos;
Exigir a eliminação dos seus dados, quando aplicável;
Restringir ou opor-se ao tratamento dos seus dados em certas circunstâncias;
Receber os seus dados num formato estruturado e interoperável (portabilidade);
Retirar o consentimento dado para tratamentos específicos, sem afetar a legalidade do tratamento anterior;
Não ser sujeito a decisões automatizadas com efeitos significativos.

Para exercer os seus direitos, contacte-nos através do email [email protected]. Poderemos solicitar documentos para confirmar a sua identidade.

10. Alterações a Esta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais, regulatórias ou operacionais. Publicaremos a versão atualizada no nosso website, indicando a data da última revisão. O uso continuado dos nossos serviços após alterações implica aceitação da nova política.

11. Reclamações e Contactos

Se tiver dúvidas ou preocupações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, contacte-nos pelo email [email protected]. Caso não fique satisfeito com a nossa resposta, pode apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em www.cnpd.pt.