Termos e Condições

Última atualização: 25 de junho de 2025

1. Introdução

1.1 Estes Termos e Condições Gerais (“Termos”) regulam o uso do site Vave Casino Portugal (“Casino”, “nós”, “nosso”, “nos”) e dos serviços de jogos de fortuna ou azar disponibilizados.

1.2 Ao criar uma conta, aceder ou utilizar qualquer serviço do Casino, você confirma que leu, compreendeu e aceitou estes Termos, bem como a nossa Política de Privacidade, Política de Jogo Responsável e quaisquer outras políticas referidas.

1.3 Caso discorde de qualquer cláusula destes Termos, deverá abster-se de utilizar o Casino.

2. Definições

• Jogador / Utilizador / Você: Pessoa singular que se regista ou participa nos jogos do Casino.
• Conta: Perfil pessoal criado e mantido pelo Jogador para acesso aos serviços.
• Jogos: Todos os produtos de jogo disponibilizados, incluindo casino, casino ao vivo e outros jogos de aposta.
• Operador: Entidade responsável pela gestão e operação do Casino.
• Bónus: Incentivos promocionais, como rodadas grátis, créditos de bónus ou outras recompensas.

3. Elegibilidade do Jogador

3.1 Apenas maiores de 18 anos ou da idade legal para jogo no seu local de residência, conforme for superior, podem utilizar os serviços do Casino.

3.2 É da sua responsabilidade assegurar que o jogo online é legal na sua jurisdição.

3.3 Funcionários do Operador, seus familiares diretos, agentes, parceiros e afiliados estão proibidos de criar contas ou participar nos jogos.

4. Criação e Gestão da Conta

4.1 É permitida apenas uma Conta por pessoa, domicílio, endereço IP ou dispositivo.

4.2 No registo, deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo nome, morada, data de nascimento, email e dados de pagamento.

4.3 É responsável pela confidencialidade dos seus dados de acesso e pela segurança da Conta.

4.4 Podemos solicitar a qualquer momento documentos para verificação de identidade, tais como cartão de cidadão, comprovativo de morada ou comprovativo do método de pagamento.

4.5 Contas com dados falsos ou incorretos poderão ser encerradas, e quaisquer ganhos associados anulados.

5. Depósitos e Levantamentos

5.1 Os depósitos devem ser efetuados através de métodos registados em seu nome.

5.2 Existem limites mínimos e máximos para depósitos e levantamentos, consultáveis na secção de Bancos do site.

5.3 Não cobramos taxas sobre depósitos, embora o seu fornecedor de pagamento possa fazê-lo.

5.4 Não concedemos crédito; os fundos depositados destinam-se exclusivamente a apostas.

5.5 Os pedidos de levantamento serão processados preferencialmente para o mesmo método usado no depósito, após verificação documental.

5.6 Reservamo-nos o direito de atrasar ou suspender levantamentos em caso de suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou incumprimento dos Termos.

6. Inatividade e Contas Dormentes

6.1 Contas sem atividade de login por 6 meses consecutivos serão consideradas inativas.

6.2 Poderá ser aplicada uma taxa administrativa mensal sobre o saldo remanescente de Contas inativas, após aviso prévio.

6.3 Contas com saldo zero poderão ser encerradas após período de inatividade.

6.4 Pode reativar a sua Conta inativa ou dormente contactando o nosso Suporte ao Cliente.

7. Jogo Responsável

7.1 Promovemos o jogo responsável e disponibilizamos ferramentas como limites de depósito, perda, tempo de sessão e autoexclusão.

7.2 Se sentir que tem um problema com o jogo, recomendamos utilizar estas ferramentas e contactar o nosso suporte para ajuda.

7.3 Para mais informações e apoio externo, visite a página de Jogo Responsável (Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos).

8. Conduta Proibida

8.1 É proibido realizar atividades fraudulentas, colusivas ou ilegais, incluindo mas não limitado a:

• Lavagem de dinheiro;
• Uso de bots ou software automatizado;
• Manipulação ou trapaça nos jogos;
• Criação de múltiplas contas;
• Uso de VPNs ou proxies para contornar restrições geográficas.

8.2 Contas suspeitas de violar estes termos poderão ser suspensas ou encerradas, com retenção de fundos.

8.3 Partilhar a sua Conta ou permitir que terceiros joguem em seu nome é estritamente proibido.

9. Bónus e Promoções

9.1 Bónus e promoções estão sujeitos a termos específicos e requisitos de apostas, disponíveis na página de Promoções.

9.2 Abuso de bónus, como múltiplas contas ou conluio, é proibido e pode resultar em cancelamento de bónus e encerramento de Conta.

9.3 Bónus podem ter validade limitada e restrições quanto aos jogos aplicáveis.

10. Integridade dos Jogos

10.1 Todos os jogos são fornecidos por fornecedores certificados e utilizam geradores de números aleatórios (RNG) para garantir a imparcialidade.

10.2 Reservamo-nos o direito de anular apostas ou ganhos resultantes de erros técnicos, falhas ou incumprimento destes Termos.

11. Limitação de Responsabilidade

11.1 O Casino não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes da utilização dos serviços, incluindo falhas técnicas, atrasos ou interrupções.

11.2 O jogo é por sua conta e risco. A nossa responsabilidade máxima limita-se ao valor do seu último depósito.

11.3 Não nos responsabilizamos pelo conteúdo ou segurança de sites externos ligados ao nosso Casino.

12. Privacidade e Proteção de Dados

12.1 Os seus dados pessoais são recolhidos e tratados conforme a nossa Política de Privacidade e a legislação aplicável, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

12.2 Implementamos medidas técnicas e organizativas para proteger a sua informação contra acessos não autorizados.

12.3 Para mais detalhes, consulte a nossa Política de Privacidade.

13. Propriedade Intelectual

13.1 Todo o conteúdo do site, incluindo marcas, logos, textos e imagens, é propriedade do Casino ou dos seus licenciadores.

13.2 É proibida a reprodução, cópia ou modificação sem autorização prévia por escrito.

14. Reclamações e Resolução de Litígios

14.1 Para reclamações, contacte o nosso Suporte ao Cliente.

14.2 Envidaremos todos os esforços para resolver o assunto de forma justa e célere.

14.3 Se não estiver satisfeito com a resolução, pode recorrer a um organismo independente de resolução alternativa de litígios ou à entidade reguladora competente em Portugal.

14.4 Toda a comunicação relacionada com reclamações deve ser feita por escrito.

15. Alterações dos Termos

15.1 Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento.

15.2 Alterações significativas serão comunicadas e o uso continuado do Casino implica aceitação das novas condições.

15.3 Recomendamos que reveja estes Termos regularmente para estar informado sobre atualizações.

16. Contacto

Para questões, assistência ou exercício dos seus direitos, contacte-nos através de:

• Email: [email protected]
• Chat ao vivo disponível no site

Ao registar-se e jogar no Vave Casino Portugal, confirma que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e Condições.

Para mais informações sobre regulamentação e jogo responsável em Portugal, consulte a Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ).